Regulação Contábil

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  • Erário Régio

    Erário Régio
  • Código Comercial

    Código Comercial
  • Lei nº 10.406/2002 – Novo Código

  • Lei n° 11638/2007 Altera e revoga dispositivos

  • CPC 09

  • Lei nº 11.941/2009 Altera e revoga dispositivos

  • CPC 26

  • Period: to

    Lei nº 1.083/1860 - Providências - Bancos e Cias

  • Period: to

    Decreto-Lei nº 2.627/1940 - S/AS

  • Period: to

    Lei nº 6404/1976 – Lei das S. As.