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Inicio da atividade seguradora no Brasil
Começa a operar no Brasil a Companhia de Seguros Boa-Fé, que tinha por objetivo os seguos marítimos, devido a abertura dos portos brasileiros. -
Criação da Previdencia Privada
Criação da MONGERAL, Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado, que oferecia planos com caracteristicas facultativas e mutualistas. -
Promulgação do Código Comercial Brasileiro
Em 25 de junho de 1850 foi promulgado código comercial brasileiro, e a partir dele o seguro marítimo foi regulado por uma lei brasileira. Anteriormente os seguros eram regualdos pelas leis portuguesas. -
Seguro de Vida
Em 1855 foi autorizada a exploração do seguro de vida no Brasil, antes este tipo de seguro era proibido em território brasileiro. -
Seguradoras internacionais no Brasil
As primeiras sucursais de seguradoras do exterior abrem em território brasileiro. -
Seguradoras estrangeiras
Visando proteger os interesses financeiros do Brasil, é promulgada a lei 294, determinando que os recursos obtidos pelas seguradoras estrangeiras fossem constituidas e aplicadas no Brasil. -
Criação da Superintendencia Geral de Seguros
Criação da Superintendencia Geral de Seguros, orção responsável pela fiscalização dos seguros maritimos, de vida, e terrestres em territorio nacional. Sendo substituida pela Inspetoria de Seguros em 1906. -
Código Civil Brasileiro
Promulgação do código civil brasileiro, que em um de seus capitulos tratou do contrato de seguro. O código civil brasileiro e o código comercial passaram a compor o direito privado do seguro. -
Previdencia Social
Promulgação da lei 4.682 que criou a Previdencia Social no Brasil. -
Capitalização no Brasil
Lei 21.143 autorizou o funcionamento de empresas de capitalização no Brasil, entre elas a Sul América Capitalização S.A., criada em 1929. -
Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização
Criação do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, em substituição a Inspetoria de Seguros, que em 1933 ficou sob responsabilidade do Ministerio do Trabalho, ao invés do Ministerio da Fazenda. -
Criação do IRB
Criação do Instituto de Resseguros do Brasil, ficando as sociedades seguradoras a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, que, através da retrocessão, passou a compartilhar o risco com as sociedades seguradoras em operação no Brasil. -
Seguros Obrigatórios
Criação de seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas fisicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre). -
SUSEP
O decreto-lei 73 criou a Superintendencia de Seguros Privados (SUSEP), em substituição ao DNSPC e juntamente criou o Conselho Nacional de Seguros Privado - CNSP. -
Sistema Nacional de Capitalização
Criação do Sistema Nacional de Capitalização, formado pelo CNSP, SUSEP e outras sociedades autorizadas a operar em capitalização. -
DPVAT
Criação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas. -
Criação da ANS
Criação da Agencia Nacional de Saúde Supementar, através da lei 9961/2000. -
Planos de Saúde
Obrigatoriedade de criação de empresas especializadas em planos de saúde pelas empresas que atuam no segmento. -
Resseguro
Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário. -
Portabilidade.
ANS implementa a portabilidade de carências no mercado de saúde suplementar.