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Regulamentação do SUS
Lei 8.080/90 Define o modelo operacional do SUS, propondo sua forma de organização e funcionamento. Recursos provenientes do orçamento de SEGURIDADE SOCIAL NOB's -
Period: to
Governo de Fernando Collor
Redução do Estado ao MÍNIMO -
NOB/91
Criação da primeira NOB - centralização ao nível federal (INAMPS) -
VACINAÇÃO
Implantação do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo, com campanha nacional em menores de 15 anos. Implantação da vacina contra Hepatite B em todo país. Implantação da segunda dose da vacina contra sarampo aos 15 meses, em todo país. -
impeachment de Collor
Hashtag ForaCollor -
Period: to
Governo de Itamar Franco
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Avanços
Criação do Program Saúde da Família
Obtenção, pelo Brasil, do Certificado Internacional de
Erradicação da Transmissão Autóctone do Poliovírus
Selvagem. -
Financiamento
Crise no financiamento da saúde se agrava
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/11/28/cotidiano/4.html -
Period: to
Governo de FHC
Diminuição nos investimentos em saúde. -
NOB/96
NOB 96 (propõe aos municípios se enquadrarem em dois novos modelos : Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal) Programação Pactuada e Integrada (PPI) Piso Assistencial Básico (PAB) -
Reflexos do governo FHC
Diminuição de verbas e Regulamentação da Lei 9656/98 -
PLANOS DE SAÚDE
Lei dos Planos de Saúde (cria quatro modelos diferenciados de cobertura de serviços: Plano ambulatorial, Plano Hospitalar sem obstetrícia, Plano Hospitalar com obstetrícia, Plano odontológico, Plano referência) -
Saúde Indígena
Criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena -
FUNASA
Definida sua função: ser uma agência de excelência em promoção e proteção à saúde, mediante ações integradas de educação e prevenção e controle de doenças e outros agravos, bem como em atendimento integral à saúde dos povos indígenas, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população. -
Norma Operacional de Assistência à Saúde
O objetivo da NOAS/SUS é promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. -
Estruturação do SUS
Aprovação dos critérios para a aplicação de recursos financeiros destinados ao saneamento, saúde indígena, vigilância sanitária e outros. -
Period: to
Governo Lula
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PACTO PELA SAÚDE
O SUS deixa de ser orientado por NOB, sendo agora por pactuação entre os gestores: PACTO PELA VIDA, PACTO DE GESTÃO E PACTO EM DEFESA DO SUS.
