Marcos legais e as concepções sobre as pessoas com deficiência ao longo da história da Educação Especial no Brasil
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1 CE
Exclusão
No decurso da evolução da humanidade, pessoas com deficiências vivenciaram e suportaram a negligência e a barbárie da sociedade. Era aceito para organização de certas tribos que se desfizessem das crianças com deficiência.
Júnior, D.; Araújo, G. Os paradigmas da Inclusão Escolar. Módulo 2. Curso Livre. IFMS, 2023.
Portal Ampid. Disponível em: https://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php. Acesso em 29 de setembro de 2023. -
1 CE
No Egito Antigo
No Egito Antigo, há evidências de mais de cinco mil anos, de que a pessoa com deficiência compunha-se nas distintas e hierarquizadas classes sociais (faraó, nobres, altos funcionários, artesãos, agricultores, escravos). Na arte egípcia em geral há essas representações.
Júnior, D.; Araújo, G. Os paradigmas da Inclusão Escolar. Módulo 2. Curso Livre. IFMS, 2023.
Portal Ampid. Disponível em: https://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php. Acesso em 29 de setembro de 2023 -
1 CE
Na Antiguidade Clássica
Nesse momento, as pessoas com deficiência enfrentavam o desprezo ou ocaso por tolerância do Estado que as marginalizavam como pessoas sem utilidade e sem serventia. De acordo com a imagem, havia imperadores romanos com deficiência, principalmente malformação nos pés. Como Galba (Servius Sulpicius Galba, 3 a.C. a 69 d.C.) e Othon (Marcus Silvius Othon, de 32 a 69 d.C.) -
1 CE
Na Grécia antiga
Nessa época, haviam filósofos de destaque, como Platão e Aristóteles que apoiavam o massacre de crianças com deficiência física ou mental. Assim, para os recém-nascidos era defendido o abandono, sem comida e a esmo, ou lançados em precipícios. Convém destacar, o poeta grego Homero que, pelas narrativas, era cego e teria existido em época pregressa a VII a.C. Escreveu os poemas catitas de Ilíada e Odisséia. Em Ilíada Homero criou o personagem de Hefesto, o ferreiro divino (imagem). -
476
A Idade Média
Essa época que corresponde os anos de 476 até 1453, prolongou a marginalização e a injustiça para as pessoas com deficiências, já que sua deficiência física ou intelectual era opugnada ao pecado e ao castigo.
Em consequência do avanço do Cristianismo, estabeleceram o tratamento para as pessoas com deficiência como filhos de Deus, por essa razão, não eram mais consentido matar pessoas, simplesmente por serem deficientes. (Imagem - de Jacques- Louis David, Musée des Beaux-Arts, Lille, France) -
1453
Na Idade Moderna
Período que corresponde (1453 a 1789) ainda portava a exclusão, mas esta etapa sombria estava chegando ao termo, irrompia uma "corrente'' de pensamentos que converteria a sociedade mais a razão e ao esclarecimento, época denominada como "Renascimento". Na Europa a medicina proporcionou benefícios as pessoas com deficiências, na França por exemplo, surgiram cirurgia na área ortopédica (imagem - Pablo Bonet demonstra pela primeira vez o alfabeto na língua de sinais). -
Segregação
Compreende meados do século XIX até o início do século XX, concernindo o estado de enfermidade a deficiência. Também conhecido como período da Institucionalização, tendo como estabelecimento, em seu exórdio, o recolhimento das pessoas pobres, doentes e deficientes, das ruas ou de suas casas com propósito de assistencialismo e beneficência, para o tratamento físico e mental, mas correspondia o confinamento dessas pessoas em hospitais psiquiátricos ou asilos. -
Period: to
Paradigma da Segregação
- 1854 - Imperial Instituto dos meninos cegos, na cidade do Rio de Janeiro;
- 1856 - Instituto dos surdos mudo, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos, criado no Rio de Janeiro;
- 1932 - Sociedade Pestalozzi, Instituição de pessoas com deficiência intelectual;
- 1950 - Associação de Assistência à Criança Defeituosa (AACD), criada em São Paulo para pessoas com Deficiente físico;
- 1954 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), criada no Rio de Janeiro.
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Esclarecimento.
A criação desses dois institutos, Instituto dos Meninos Cegos e Instituto dos Surdos-Mudos foi pioneira porque estabeleceram a construção de conhecimentos por meio
das vivências, experiências e percepções. O positivismo da ciência, respaldou áreas como a psicologia, especificamente, no cognitivo comportamental, superando o preconceito de que a condição da deficiência existente é imutável. -
Integração
O pesquisador Sassaki (1997), defende que na integração iniciou-se o processo de inserção das pessoas com deficiência na vida da sociedade como no trabalho e na educação. Porém, essa inserção, tinha a perspectiva de amoldar a pessoa aos tipos de serviços que lhes eram oferecidos, em outras palavras, “estamos no mesmo barco”, tão somente para aquelas capazes de transpor as barreiras impostas no ambiente social. -
Fato Consumado
Em suma, a História da Educação Especial no Brasil revela que até 1970, realizava-se comumente classificações como educáveis, ineducáveis, semi educáveis para avaliar se as pessoas com deficiência eram capazes de aprender. Por esse preconceito arraigado a maior barreira para a pessoa com deficiência superar até hoje é uma Sociedade deficiente. -
Inclusão no Brasil
No Brasil, o movimento de inclusão social das pessoas com deficiência ganhou pujança e vigor ao fim e ao cabo da década de 1980, com o início das políticas públicas. Consideremos os artigos da Constituição Federal de 1988 que asseguram o direito jurídico as pessoas com deficiência.
* Art 208, III; garantia do AEE.
* Art 227; combater a negligência e discriminação.
* Art 227, § 1º; O Estado promoverá programas de assistência.
*Art 227, II; criação do AEE. -
Explicação.
"O aluno como centro do processo pedagógico". A Convenção de Guatemala (1999) garante a promoção da eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Sendo uma consequência da Declaração de Salamanca (1994), que defende a educação especial na esfera dos direitos humanos, se estabelece como princípio de que as escolas no ensino regular devem educar todes os alunos, enfrentando a exclusão escolar das crianças com deficiência e acolhendo o desafio de atender as diferenças. -
Period: to
Políticas Públicas do AEE - Contexto hospitalar e domiciliar.
*Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Art. 4º-A. Requisitos para o AEE
em contexto hospitalar e domiciliar;
*Art. 13 da Resolução nº 02/2001 do Câmara de
Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - AEE é necessário acompanhamento por professor especialista;
*Art. 13 da Resolução nº 02/2001, § 1;
*Art. 13 da Resolução nº 02/2001, § 2;
* Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;
* Art. 2º - pessoa com deficiência;
* §1 - -
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Legislação Brasileira Inclusiva - Parte 1.
- 1996 - LDB - 9394/96; garantia de Educação Especial no ensino regular
- 1999 - Convenção de Guatemala - No Brasil, Decreto n° 3.956 (2001);Direitos iguais para PCDs.
- 2000 - Lei 10.098/00 Lei da Acessibilidade;
- 2002 - Língua Brasileira de Sinais - Lei n° 10.436;
- 2002 - BRAILE - Portaria n° 2.678;
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Legislação Brasileira Inclusiva - Parte 2
- 2008 - Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
- 2015 - LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
- 2020 - Decreto 10.502/2020. Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
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Princípios da Educação Inclusiva
Conforme determina a LBI e demais legislações mencionadas.
*Personalização em lugar de Padronização: reconhecer as diferenças do indivíduo, a partir das quais as ação educacional é orientada;
*Resposta diversificada versus resposta uniforme: adequação dos processos de ensino aos distintos contextos;
*Heterogeneidade versus homogeneidade: tem o objetivo de educar com base em valores de respeito e aceitação das diferenças numa sociedade plural e democrática. Sociedade Inclusiva. -
Para Refletir...
"Ninguém é igual a ninguém. Todo o ser humano é um estranho ímpar."
Autor: Carlos Drummond de Andrade, 1989
A Educação Inclusiva é um direito de todas, todes e todos.
Nada sobre nós sem nós. -
Referências Bibliográficas
Júnior, D.; Araújo, G. Os paradigmas da Inclusão Escolar. Módulo 2. Curso Livre. IFMS, 2023.
Portal Ampid. Disponível em: https://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php. Acesso em 29 de setembro de 2023.
Pereira, D. Políticas Públicas alusivas ao AEE em contento hospitalar e domiciliar. Caderno de aula. Curso de Extensão em prática e estratégias pedagógicas de ensino e aprendizagem para o atendimento educacional especializado em ambiente hospitalar e domiciliar. RENAFOR. UFPel, 2023.