-
Lei 6.938/81
Política Nacional do Meio Ambiente -
Constituição Federal de 1988
Art. 225 da CF/88 -
Resolução CONAMA 237/97
Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental -
Lei 9.605/98
Lei de Crimes Ambientais (Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente) -
Lei 7.862/2002
Política Estadual de Resíduos Sólidos -
NBR 10.004/2004
Resíduos Sólidos - Classificação -
Operação Curupira
Ação do Ibama contra o desmatamento e a maior operação da Polícia Federal já realizada na Amazônia. -
Resolução CONAMA 406/2009
Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia. -
Lei 12.305/2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos -
Incêndio em Marcelândia - MT
Incêndio destrói cerca de 80% das indústrias madeireiras, queimando os resíduos armazenados a céu aberto, deixando o ar em péssima qualidade, causando diversos problemas a saúde humanda -
Decreto 7.404/2010
Regulamenta a Lei 12.305/10 (Normas para execução) -
Lei 12.651/2012
Novo Código Florestal (Lei de Proteção da vegetação nativa) -
Lei 9.878/2013
Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - REDD+, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e aumento do estoque de carbono. -
Decreto 2.152/14
Regulamenta Procedimentos para o Plano de Manejo Florestal Sustentável -
Instrução Normativa 005/2014
Roteiro Para Plano de Manejo Florestal Sustentável -
ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Transformando nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. -
Decreto 351/15
Aprova Regimento Interno da SEMA-MT sobre Resíduos Sólidos
