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Acidente da mineração Rio Verde
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Acidente com a barragem de resíduos industriais em Cataguases,
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Projeto de Lei 1.181/2003
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Rompimento da Barragem de Camará
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Rompimento de Algodões I
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Publicada a Lei nº 12.334/2010
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Resolução CNRH nº 143/2012
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Resolução CNRH nº 144/2012
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Rompimento da Barragem B1 da Herculano Mineração
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Rompimento da Barragem do Fundão da Samarco Mineração S.A
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Resolução Normativa ANEEL nº 696/2015
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Resolução ANA nº 236/2016
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Projeto de Lei nº 224/2016
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Portaria ANM nº 70.389/2017
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Rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho
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Resolução ANM nº 13/2019
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Projeto de Lei nº 550/2019
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Projeto de Lei nº 2791/2019