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Ato médico e Acupuntura
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Resolução CFP nº 05/2002. Regulamentou a prática da acupuntura para o psicólogo.
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PLS - Projeto De Lei Do Senado, Nº 268 de 2002, com apelido de Projeto do Ato Médico, apresentado ao Senado Federal pelo senador Benício Sampaio (PFL-PI)
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O Conselho Federal de Psicologia lança uma cartilha contra o Projeto do Ato Médico
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Projeto de Lei 7703/2006, originário do PLS Nº 268 de 2002, apresentado à Câmara de Deputados pelo senador Benício Sampaio - PPB/PI
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O Projeto do Ato Médico foi aprovado no Plenário da Câmara de Deputados e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal
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Cerca de 20 mil pessoas reuniram-se na Praça de Eventos do Parque do Ibirapuera, em São Paulo, durante uma manifestação contra o Projeto do Ato Médico.
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Ato Médico é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS)
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decide que apenas médicos podem praticar acupuntura
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Medida Cautelar Nº 19.898 – DF, interposta pelo Conselho Federal de Psicologia, é deferida pelo STF. Psicólogos podem praticar a acupuntura enquanto o STF não ratificar a decisão do TRF-1.
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Ato Médico é aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), ratificando a decisão do TRF-1, decide que psicólogos não podem praticar acupuntura.
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Ato Médico é aprovado no Plenário e vai para sanção presidencial
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Protesto no vão livre do Museu de Artes de São Paulo pede veto ao Ato Médico
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Cerca de 300 profissionais de 13 áreas da saúde fazem protesto pedindo veto de trechos do Ato Médico em Brasília
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Lei Nº 12.842, sanciona o Ato Médico, com vetos
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Profissionais de diversas áreas da saúde fazem manifestação em defesa dos vetos à Lei do Ato Médico, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
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Médicos e estudantes de medicina realizam protesto em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, contra os vetos ao Ato Médico